O que é o Provedor do Cliente?
A figura do Provedor do Cliente, criada pela APAVT (Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo), tem como objectivo a resolução, de forma mais rápida e económica, de quaisquer conflitos suscitados na prestação de serviços das Agências de Viagens e Turismo aos seus clientes.
Trata-se de um órgão independente da APAVT, cuja principal função é defender e promover os direitos e interesses legítimos dos cidadãos utilizadores dos serviços das Agências de Viagens, conseguindo uma maior dignificação destas junto do público em geral.
Quais as suas competências?
Cabe-lhe, entre outras competências:
O Provedor do Cliente exerce as suas funções com base em reclamações apresen-tadas pelos cidadãos, ou por iniciativa própria. No primeiro caso dispõe, no máximo, de 30 dias, a contar da apresentação da reclamação, para tomar uma decisão.
Caso tenha algum motivo de reclamação deve apresentá-la por escrito à Agência e em alternativa, caso não chegue a acordo com ela, ao Provedor do Cliente.
Como proceder?
Deve o cidadão apresentar
a sua reclamação no prazo máximo de 20 dias
a contar do fim da viagem a que respeita. As reclamações
devem ser apresentadas por escrito para Provedor do Cliente,
R Duque de Palmela 2 1ºD, 1250-098 Lisboa, tel 213553010,
fax 213145080, provedor@apavtnet.pt, sem formalidades especiais,
devendo conter nome e morada do queixoso bem como todos os elementos
identificadores da viagem e da Agência em causa.
As queixas são objecto de apreciação preliminar
podendo não ser aceites caso apresentadas manifestamente
com má fé ou desprovidas de fundamento.
As decisões do Provedor do Cliente serão sempre
comunicadas por escrito à Agência em causa, e esta
deverá corrigir a situação irregular, se
existir, no prazo de 30 dias a contar da notificação
da decisão.
O Provedor do Cliente é uma figura que defende os interesses
dos cidadãos utilizadores dos serviços das Agências
de Viagens e Turismo e promove a credibilização
das mesmas.